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D.O. nº26598 de 14/08/2015
Pref de Rondonópolis Aviso de Lic PP nº 066 e 0682015 e Res de Lic Deserta CP nº 072015 DO 140815
D.O. nº26602 de 20/08/2015

Pref Rondonópolis Termo de Ratificação nº 552015 Dispensa DO 200815

D.O. nº26603 de 21/08/2015
Pref Rondonópolis Resultado TP nº 10, 16 e 172015 DO 210815

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 55/2015

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis - MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso X, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação nº 55/2015, com fulcro Parecer Jurídico n.º 218/2015, emitido e subscrito pelo Dr. Luciano Medeiros Crivellente, Procurador Geral Adjunto do Município e pela Drª Rosângela Colli Dal Prá, assessora jurídica da administração, que autorizam a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, a contratação a favor: Walteir Carneiro de Vasconcelos, situado na rua Otávio Pitaluga, nº915, Centro, Rondonópolis MT, CPF: 003.825.401-82. Objeto: Locação de imóvel, destinado para funcionamento do CRAS Luz D’Yara, localizado na Avenida Emanuel Pinheiro nº 2837, Vila Operária, pelo período de 12 meses, conforme Lei 8479/2015. Valor Total Dispensa: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município - Diorondon, Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE, e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 12 de agosto de 2015

Percival Santos Muniz

Prefeito Municipal

Adnan José Zagatto Ribeiro

Secretario Municipal de administração

Fabricio Miguel Correa

Procurador Geral do Município

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