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D.O. nº26586 de 29/07/2015
GCON SAAF Rerratificação da portaria n047 15 do dia 28 07 15
D.O. nº26601 de 19/08/2015

CGDP SART SATE Extrato de PRIMEIRO TERMO ADITIVO MT INTEGRADO

D.O. nº26603 de 21/08/2015
CGDP SART SATE Extrato de PRIMEIRO TERMO ADITIVO MT INTEGRADO altera data assinatura

EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITO, COM RECURSOS DO BNDES Nº 20/00010-3, QUE ENTRE SI FAZEM O BANCO DO BRASIL S.A. E O ESTADO DE MATO GROSSO

AGENTE FINANCEIRO: BANCO DO BRASIL S. A. .

BENEFICIÁRIO: ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ Nº 03.507.415/0001-44.

OBJETO: Retificar a Cláusula Décima Oitava do Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, com Recursos do BNDES nº 20/00010-3, de forma a promover a exclusão de seu Parágrafo Quinto, nos termos da decisão da Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES, -  Carta AS/DEPOS Nº 053/2014, de excluir a condição suspensiva à utilização de recursos em montante superior a 50% (cinquenta por cento) do valor total do crédito, da exigência de formalização de garantia fidejussória da União, em favor do BNDES, para o CONTRATO de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 10.2.1596.1, firmado entre o BNDES e o BENEFICIÁRIO em 21.11.2010; e para o CONTRATO de Financiamento Mediante Abertura de Crédito nº 12.1.0534.1, firmado entre o BNDES e o BENEFICIÁRIO, em 06.09.2012

DATA: Cuiabá, 18/08/2015

ASSINAM: MARCUS PAULO NEVES BRITO, Gerente Geral, Agência Setor Público Cuiabá (MT), BANCO DO BRASIL S.A.; JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES, Governador do Estado de Mato Grosso.

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