Legislação

D.O. nº26601 de 19/08/2015
3° ADITAMENTO ATA 005 15

D.O. nº26601 de 19/08/2015

ATA 019 2015

D.O. nº26602 de 20/08/2015
RESULTADO LICITAÇÃO 0232015DOE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 019/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 019/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PROCESSO: Nº. 178.866/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

PREGÃO: N° 008/2015/SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO, inscrito no CNPJ/MF nº 03.507.415/0004-97, com sede na Rua C, Centro Político Administrativo, Bloco III, CUIABA/MT - CEP: 78.049-005, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Gestão JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n.º 7123768454 SSP-RS e do CPF sob n.º 600.810.661-04, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da empresa abaixo relacionada, nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com as classificações obtidas em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas oferecidas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 178.866/2015, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA	GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÃO DE EDITAIS LTDA EPP
CNPJ	18.876.112/0001-76
ENDEREÇO	AVENIDA BARÃO DE ITAPURA, NÚMERO 2.294, ED MONTPELLIER, SALAS 15 E 16, GUANABARA, CAMPINAS - SP / CEP: 13.073-300
REPRESENTANTE:	NOME: ALEXANDRE DA SILVA BANDETINI CPF: 163.813.638-60 RG: 22.005.115-X SSP/SP
CONTATO (TELEFONE)	(19) 3242-4505 / (19) 9 9217-3760
E-MAIL	alexandre@gibborbrasil.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 7217/2006, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.692/2002, Decreto Estadual nº 635/2007 e Decreto Estadual n. 7.218/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de publicação de matérias em jornais de circulação diária a níveis estadual e nacional, para atender a demanda de publicação dos atos normativos e não normativo dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	EMPRESA	VALOR UNIT.
01	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO NACIONAL, PUBLICAÇÃO EM PRETO E BRANCO. COLUNA POR CENTÍMETRO.	CC	52840	GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÃO DE EDITAIS LTDA EPP	R$ 23,00
VALOR TOTAL LOTE 01 R$ 1.215.320,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS E QUINZE MIL E TREZENTOS E VINTE REAIS)

LOTE 02

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	QUANT.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
01	SERVIÇO ESPECIALIZADO EM PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM JORNAIS DE CIRCULAÇÃO ESTADUAL (MATO GROSSO), PUBLICAÇÃO DIÁRIA, EM PRETO E BRANCO. COLUNA POR CENTÍMETRO.	CC	167305	GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÃO DE EDITAIS LTDA EPP	R$ 1,28
VALOR TOTAL LOTE 02 R$ 214.150,40 (DUZENTOS E QUATORZE MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 1.429.470,40 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E VINTE E NOVE MIL E QUATROCENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto compromisso, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro. Nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços será considerada.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço, não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda, na fase interna da licitação, quais sejam:

LOTE 01	LOTE 02
CASA CIVIL - 100	CASA CIVIL - 100
FUNAC - 1.000	FUNAC - 1.000
INDEA - 100	INDEA - 100
IPEM - 2.500	IPEM - 2.500
	JUCEMAT - 15
MTPAR - 1.000	MTPAR - 5.000
SEC - 2.000	SEC - 2.000
SECID - 10.000	SECID - 100.000
SEFAZ - 1.500	SEFAZ - 1.200
SEJUDH - 2.000	SEJUDH - 8.000
SEMA - 3.200	SEMA - 3.200
SES - 5.000	SES - 5.000
SESP - 7.500	SESP - 12.250
SETAS - 160	SETAS - 160
UNEMAT - 10.000	UNEMAT - 20.000
SEDEC - 60	SEDEC - 60
SEGES - 6.720	SEGES - 6.720

Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2015.

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D.O. nº26601 de 19/08/20153° ADITAMENTO ATA 005 15

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