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D.O. nº26599 de 17/08/2015
TERMO DE CESSAO
D.O. nº26600 de 18/08/2015

EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO DA IEL

D.O. nº26602 de 20/08/2015
EXTRATO BAARRA GARÇA

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 033/2014/SETAS

DAS PARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - Setas e Instituto Euvaldo Loudi Ltda.

DO OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 033/2014, firmado em 15/12/2014, mediante a autorização para aquisição na modalidade dispensa de licitação, processo nº 407997/2014. Referente á cessão de uso a título oneroso de espaço físico comercial com área de 30,82 m², situado no imóvel da unidade do Ganha Tempo.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se a com base no art. 79, II,§ 2°, II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

DA RESCISÃO CONTRATUAL: Fica rescindido o contrato 033/2014 a partir de 03/08/2015.

ASSINAM:

VALDINEY ANTONIO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS                                             

CONTRATANTE

NIVALDO DE ALMEIDA CARVALHO JUNIOR

Representante Legal da Contratada

CONTRATADA

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