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D.O. nº26585 de 28/07/2015
CONTRATO Nº 013/2015/SEJUDH
D.O. nº26600 de 18/08/2015

Contrato nº 017/2015/SEJUDH

D.O. nº26601 de 19/08/2015
CONTRATO Nº 001/2015/FUNAC

EXTRATO DO CONTRATO N° 017/2015/SEJUDH

DA ESPÉCIE:Contrato que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH e a Empresa MARIA CLARA DOS SANTOS - RESTAURANTE.

DO OBJETO: Contratação de Empresa especializada em preparação e fornecimento de alimentação para atendimento aos adolescentes em conflito com a lei e aos servidores orientadores plantonistas do Sistema Socioeducativo, da Unidade de Internação Provisória e Definitiva Masculina do município de Lucas do Rio Verde/MT.

DO VALOR:R$ 51.300,00 (Cinquenta e um mil e trezentos reais).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:UO:18101/Programa:337/Projeto Atividade:4490/Fonte:100/Natureza de Despesa:33903000.

DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATATO: A Supervisão da Fiscalização do Contrato terá como responsável a Superintendência do Sistema Socioeducativo - Sra. Anna Marcia Barbosa Cunha. A fiscalização titular dos recebimentos das refeições será feita pela servidora Jacqueline Leal Dionísio, e como fiscal substituta fica nomeada a servidora Hallyne Lessa - Assistente Administrativo - CASE Lucas do Rio Verde/MT.

DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 60 (sessenta) dias, conforme inciso IV, do art. 24, da Lei de Licitação nº. 8.666/93 a partir da assinatura do contrato.

DA DATA:01/08/2015.

ASSINAM:MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO-Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos/CONTRATANTE e a Sra. MARIA CLARA DOS SANTOS-Maria Clara dos Santos - Restaurante/CONTRATADA.

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