Legislação

D.O. nº28445 de 27/02/2023
Fev23 Aviso de Licitação TP 002 2023 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28447 de 01/03/2023

Fev23 EDITAL DE NOTIFIACÇÃO N° 00002, e NOTIFICAÇÂO 00004 de 28 de Fevereiro de 2023 Pref Brasnorte DO PUB

D.O. nº28448 de 02/03/2023
Mar23 Aviso de Licitação CP 001 2023 Pref Brasnorte DO PUB

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO

DE 2005 - EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00002

DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Notificação de Lançamento (ITR)
LIZANDRA FLAVIA MALAQUIAS SANTIAGO	053.290.811-22	9873 /00002/2023
MOISES LIMA DA SILVA	926.060.831-72	9873 /00003/2023
MOISES LIMA DA SILVA	926.060.831-72	9873 /00004/2023
MOISES LIMA DA SILVA	926.060.831-72	9873 /00005/2023
MOISES LIMA DA SILVA	926.060.831-72	9873 /00006/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: DORIVAL DIAS	Matrícula: 00000878
Cargo: Fiscal Tributário de Obrase Postura / 375	Assinatura:

Data de afixação: 28/02/2023. Data de desafixação: 15/03/2023.

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR)

DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 - EC Nº42/2003 MUNICÍPIO - BRASNORTE - MT

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004

DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
PIRACANJU PARTICIPACOES LTDAME	08.763.626/0001-61	9873/00076/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: DORIVAL DIAS	Matrícula: 00000878
Cargo: Fiscal Tributário de Obrase Postura / 375	Assinatura:

Data de afixação: 28/02/2023. Data de desafixação: 15/03/2023.

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D.O. nº28447 de 01/03/2023

Fev23 EDITAL DE NOTIFIACÇÃO N° 00002, e NOTIFICAÇÂO 00004 de 28 de Fevereiro de 2023 Pref Brasnorte DO PUB

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Mar23 Aviso de Licitação CP 001 2023 Pref Brasnorte DO PUB