Legislação

D.O. nº26597 de 13/08/2015
ATO 5801 15

D.O. nº26597 de 13/08/2015

ATO 5802 15

D.O. nº26597 de 13/08/2015
ATO 5803 15

ATO Nº 5.802/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 004/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Educação Básica, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através dos Editais Complementares n. 39, 40 e 41, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 42, em 30 de junho 2010;

Considerando o Edital Complementar n. 46 ao Edital n. 004/2009-SAD/MT, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 27 de junho de 2012 que trata da prorrogação do prazo de validade do Concurso Público;

Considerando a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 52631/2014 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital;

Considerando os termos do Processo n. 360328/2015-SEGES;

Considerando, finalmente, o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 004/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo abaixo especificado, os candidatos que seguem:

CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - LIMPEZA

PÓLO: DIAMANTINO - MUNICÍPIO: ROSARIO OESTE CLASS	INSCRIÇÃO	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
18	136595	Marcilene Ledovina da Silva	29/9/1974	743539 SSP/MT	40
20	112071	Alaize Regina de Lima	27/4/1984	13853546 SSP/MT	39
21	239336	Eliane da Guia Hurtado	13/9/1989	22067396 SSP/MT	39
22	105494	Maria Xavier da Silva Matos	19/12/1978	14816199 SSP/MT	39

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2015.

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