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ATO Nº 5.804/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n. 004/2009-SAD/MT, que dispõe sobre o Concurso Público para a Carreira dos Profissionais da Educação Básica, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 27 de julho de 2009;

Considerando a Classificação Geral do Concurso Público publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através dos Editais Complementares n. 39, 40 e 41, bem como sua Homologação, publicado por meio do Edital Complementar n. 42, em 30 de junho 2010.

Considerando a retificação através do Edital Complementar n. 44 publicado no Diário Oficial de 16 de junho de 2011;

Considerando o Edital Complementar n. 48 publicado no Diário Oficial de 17 de agosto de 2012;

Considerando a decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 69704/2014 - Classe CNJ - 120 - Comarca Capital;

Considerando o que consta nos autos do Processo n. 355114/2015 - SEGES;

Considerando, finalmente o que determina os subitens 19.3 e 19.5 do Edital n. 004/2009-SAD/MT.

R E S O L V E:

Nomear para a Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, no cargo abaixo especificado, o candidato que segue:

PÓLO: BARRA DO GARÇAS  -  MUNICÍPIO: BARRA DO GARÇAS

CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - VIGIA

CLASS.

INSCRIÇÃO

NOME

NASCIMENTO

DOCUMENTO

NPO

9

61561

Paulo Afonso de Sales Ferreira

21/03/1980

3728533 DGPC/GO

50

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2015.