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D.O. nº26597 de 13/08/2015
DECRETO 223 15
D.O. nº26597 de 13/08/2015

DECRETO 224 15

D.O. nº26597 de 13/08/2015
DECRETO 225 15

DECRETO Nº         224,             DE     13     DE          AGOSTO        DE     2015.

Dispõe sobre retificação do Decreto n.º 3.473, de 09 de Julho de 2004, que dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, na Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social e dá outras providencias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto no processo administrativo 57527/2015:

DECRETA:

Art.1º : Fica retificado, com viés de regularização funcional, sem produzir efeitos patrimoniais,   o Decreto nº  3.473, de 09 de Julho de 2004, que dispõe sobre enquadramento de servidores da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, na carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social, nos moldes abaixo mencionados

Onde se lê:

Matrícula

Nome do Servidor

Classe

Nível

Carga Horária

Efeito Financeiro

1130190010

CRISTIANE COSTA VITAL

A

01

40

01.04.2004

Leia-se:

Matrícula

Nome do Servidor

Classe

Nível

Carga Horária

Efeito Financeiro

1130190010

CRISTIANE COSTA VITAL

A

01

40

10.03.2004

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  13  de agosto  de  2015.

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