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ATO Nº 5.748/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta nos Processos nos 67618/2015, 99629/2015, 281189/2015, 281491/2015, 281524/2015 e 281535/2015, resolve autorizar a cessão de MARIA APARECIDA DA SILVA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 71678/3, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Governo do Estado de Goiás pelo período de 01 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 13 de agosto de 2015.