Legislação

EXTRATO DO 5 º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 140/2013 - DE PRAZO DE VIGÊNCIA_

Origem: Dispensa de Licitação nº 029/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: Serbra Empreiteira Ltda. - ME.

Objeto: Aditar o prazo de vigência do Contrato, tendo um acréscimo de 90 (noventa) dias por força do Decreto Estadual nº. 002/2015.

Prorrogação do Prazo de Vigência: 26/06/2015 a 23/09/2015.

Fundamento Legal: Art. 57, §1º da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer Jurídico n°. 805/2015/UAS/SEDUC/MT/AD105.

Cuiabá/MT, 07 de agosto de 2015.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO