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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 1518-2022

PROCESSO: MTPAR-PRO-2022/00386

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO REPASSE E DA CONTRAPARTIDA, ITEM 2.1, SUBITEM II, ALÍNEA a) e CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, ITEM 4.2, ALÍNEA c), visando suprimir a importância de R$ 585.471,48 (quinhentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e setenta um reais e quarenta e oito centavos) na contrapartida do Termo de Convênio nº 1518-2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO REPASSE E DA CONTRAPARTIDA

2.1. O valor total do Convênio será de R$ 2.896.249,67 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), sendo recursos necessários à execução do presente Convênio.

II - DA CONVENENTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA

a) A Prefeitura Municipal de Juína deverá alocar a importância de R$ 1.291.249,67 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) a título de contrapartida não financeira para execução do referido convênio;

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

- CABERÁ A PREFEITURA DE JUÍNA:

c) A Prefeitura Municipal de Juína deverá alocar a importância de R$ 1.291.249,67 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) a título de contrapartida não financeira conforme Plano de Trabalho.

ASSINATURA:27/02/2023

PARTES:MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A - MT- PAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA - MT