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D.O. nº26597 de 13/08/2015

13432015 LIMBO Ato SemEfeitoExclusão LENAWALDIVER

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1343/SEGES/2015

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; considerando o disposto na Lei nº 8.269 de 29.12.2004; considerando o Termo de Ajuste de Quitação (LIMBO), bem como a Ordem de Serviço nº 20/2014/GAB/SAD; considerando o disposto no processo administrativo 39753/2013;

R E S O L V E: Art. 1º: Tornar sem efeito o Ato Administrativo 1966/SAD/2011, referente a progressão horizontal para a Classe “C”, da servidora da Secretaria de Estado de Saúde, LENA WALDIVER CORREA, matrícula 104981, que foi publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de Julho de 2011.

Art. 2º: Excluir do Ato Administrativo nº 1828/SAD/2013, publicado no D.O.E  de 22.08.2013, referente a progressão horizontal de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, na carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde, a servidora abaixo mencionada:

Cargo - Profissional de Técnico de Nível Médio dos Serviços de Saúde do SUS

Processo

Matricula

Nome

Classe

Efeito Financeiro

411.545/13

104.981

LENA WALDIVER CORREA

D

18.08.2013

Art. 3 º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 22 de Junho de 2015.