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D.O. nº26596 de 12/08/2015

CAMARA MUNICIPAL DE FLORANOLPOLIS EDITAL DE CONVOCACAO No 02 2015 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 CONCURSO PUBLICO No 01 2014

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CONCURSO PÚBLICO 01/2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02

De 12 de Agosto de 2015.

“Dispõe sobre a Convocação de Candidato Classificado no Concurso Público nº 01/2014 da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT”

O Presidente da Câmara Municipal do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. ANÍSIO APARECIDO PERES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública e considerando ainda o Edital do Concurso Público 01/2014.

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocado para admissão no cargo público o candidato classificado no Concurso Público nº 01/2014, conforme relação abaixo:

21. CARGO: PROCURADOR JURIDICO

INSCRIÇÃO

CANDIDATO

PONTUAÇÃO

APROVADO

1

RONALDO NOGUEIRA MACHADO

60.00

2º

Art. 2º O candidato classificado e ora convocado neste Edital deverá comparecer à sede da Câmara Municipal, - Secretaria de Administração, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, para que seja empossado no cargo a que fora aprovado.

Art. 3º Para a tomada de posse no cargo público, o classificado deverá apresentar a seguinte documentação:

Originais e/ou fotocópias:

a.             Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo o qual foi aprovado;

b.             Ter registro no conselho da respectiva categoria, quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo o comprovante de quitação de anuidade;

c.             Ter idade mínima exigida para o cargo;

d.            Certidão negativa de antecedentes criminais dos últimos cincos anos

e.             Certidão negativa de débitos com o município (Gerência de Tributação);

f.              Comprovante de sanidade física e mental, medicante apresentação dos exames complementares constates no item 18.6, da alínea “a” a “h” do Edital de Concurso Público 01/2014;

g.            Titulo de eleitor e os 02 (dois) últimos comprovante de votação ou certidão expedida pelo TER;

h.            Comprovante de Serviços Militar (sexo masculino)

i.              01 (uma) foto 3x4 colorida e recente;

j.              Cédula de Identidade - RG;

k.             Cadastro de Pessoa Física - CPF;

l.              Certidão de nascimento/casamento ou declaração de união estável;

m.            Certidão de nascimento dos filhos e dependentes;

n.            Carteira de vacinal dos filhos menores de 05 (cinco) anos

o.            Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (se possuir);

p.            Declaração de não acúmulo de cargo público;

q.            Declaração de disponibilidade de tempo para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

r.             Declaração de bens;

s.             Comprovação de residência.

Art. 4º A nomeação será feita exclusivamente no regime Estatutário e a jornada de trabalho será aquela constante no Edital nº 01/2014.

Parágrafo único - O candidato que não comparecer no prazo estabelecido será considerado desistente.

Art. 5º. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Figueirópolis D´Oeste-MT, em 12 de Agosto de 2015.

ANÍSIO APARECIDO PERES

Presidente

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