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D.O. nº26587 de 30/07/2015
Portaria nº 049 2015 Prorrogação de Prazo MECTI
D.O. nº26596 de 12/08/2015

Portaria nº 051 2015 Comissão Verificadora (1)

D.O. nº26600 de 18/08/2015
Portaria nº 053 2015 Fiscais de Contrato

PORTARIA Nº. 051/2015/SECITECI

Constitui Comissão Verificadora para verificação, in loco, das condições de oferta do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Academia de Polícia Militar, Ribeirão do Lipa, localizada no Município de Cuiabá/MT, para fins de Reconhecimento.

A Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Complementar nº. 151 de 08 de janeiro de 2004, em consonância com o inciso III, do artigo 89, da Resolução CEE/MT 311/2008, D.O.E. de 17.09.2008; em consonância com a Resolução 002/2014, DOE 01/08/2014, com a Portaria Conjunta nº 008/SEPS/SECITECI/PMMT/2014, D.O.E. de 10.07.2014, e tendo em vista a análise técnica do Processo SEPS/SECITECI nº. 403496/2015.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação in loco das condições de oferta do Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Academia de Polícia Militar, Ribeirão do Lipa, localizada no Município de Cuiabá/MT, para fins de Reconhecimento.

Prof.  Me. - Rosemery Celeste Petter - Avaliadora

Prof.  Me - Vera Lúcia Marques Leite - Avaliadora

Profª. Me. Docinéa Aparecida Gonçalves - Técnica

Parágrafo único A referida Comissão terá prazo de 45 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Superintendência de Educação Superior - SEPS da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI que procederá à análise do relatório e posterior envio ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as decisões cabíveis.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de agosto de 2015.

LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA

Secretária de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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