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D.O. nº26595 de 11/08/2015
Resolução CIB 243.2015
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Resolução CIB 244.2015

D.O. nº26595 de 11/08/2015
Resolução CIB 245.2015

Resolução CIB/MT Nº 244 de 09 de outubro de 2014.

Dispõe sobre o credenciamento da XXI e XXII Equipe de Saúde da Família Porte II,Sebastião de Matos I e II, e da 12ª Equipe de Saúde Bucal, Modalidade I, no PSF XXI Sebastião de Matos, totalizando 14 Equipes de Saúde Bucal, ambos no município de Sinop, Região de Saúde Teles Pires do estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

II - A Portaria GM/MS Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;

III - A Resolução CIB/MT Nº 046 de 25 de junho de 2009, referente ao fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipe s de Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a saúde da Família - NASF;

IV - A Proposição Operacional CIR Teles Pires Nº 47 de 28 de agosto de 2014, que propõe o credenciamento da XXI e XXII Equipe de Saúde da Família Porte II, Sebastião de Matos I e II, município de Sinop, Região de Saúde Teles Pires do estado de Mato Grosso;

V - A Proposição Operacional CIR Teles Pires Nº 48 de 28 de agosto de 2014, que propõe o credenciamento da 12ª Equipe de Saúde Bucal, no PSF XXI Sebastião de Matos, totalizando 14 Equipes de Saúde Bucal, município de Sinop, Região de Saúde Teles Pires do estado de Mato Grosso;

VI - O Memorando Nº 173/COAP/SAS de 26 de setembro de 2014, que expressa Parecer Técnico Favorável aos credenciamentos da XXI e XXII Equipe de Saúde da Família Porte II, Sebastião de Matos I e II, município de Sinop, Região de Saúde Teles Pires do estado de Mato Grosso e da 12ª Equipe de Saúde Bucal, no PSF XXI Sebastião de Matos, totalizando 14 Equipes de Saúde Bucal, município de Sinop, Região de Saúde Teles Pires do estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento da XXI e XXII Equipe de Saúde da Família Porte II, Sebastião de Matos I e II e da 12ª Equipe de Saúde Bucal, Modalidade I no PSF XXI Sebastião de Matos, totalizando 14 Equipes de Saúde Bucal, ambos no município de Sinop, Região de Saúde Teles Pires do estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 09 de outubro de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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