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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 51, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017, ADJUDICA os Lotes 1, 2, 4, 5, 7, 10, 11, 13 e 14, e HOMOLOGA o procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 014/2022/SEPLAG, Processo Administrativo n° SEPLAG-PRO-2022/07457, o qual tem por objeto Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo, em conformidade com o resultado de licitação do Pregoeiro Oficial da SEPLAG.

Cuiabá, 27 de fevereiro de 2023.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(original assinado nos autos)