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D.O. nº26591 de 05/08/2015
DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2015/GEOEN/SAAS/SESP
D.O. nº26595 de 11/08/2015

EXTRATO TC 035 2015 SESP SEC Integrar a Coord de Inteligência da CASA MUILITAR ao da SESP

D.O. nº26596 de 12/08/2015
Extrato do 1º TA ao Contrato nº 179 2014 SESP DSS CONSTRUÇÃO, TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 035/2015/SESPSECM/MT

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que entre si celebram o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP e do outro lado a Secretaria de Estado da Casa Militar - SECMC, para os fins que especifica.

DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto, a mútua cooperação entre as partes, com o objetivo de integrar a Coordenadoria de Inteligência da Secretaria de Estado da Casa Militar ao Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - SISP/MT, nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Lei Estadual nº 9678 de 21 de dezembro de 2011.

DOS RECURSOS:  a) Para a execução das atividades objeto deste Termo de Cooperação, não haverá transferência de recursos entre as partes;

b) Será permitida, eventualmente, a disponibilização de servidores, entre as partes, para execuções de tarefas pertinentes ao campo da inteligência, os quais deverão ser oficializados por Portaria Interna, publicada em Diário Oficial, expedida pelo Secretário que estiver disponibilizando o servidor público solicitado pela outra parte.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente instrumento será de 05 (cinco) anos, a contar da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes, por períodos iguais e sucessivos.

DATA DA ASSINATURA: 10/08/2015                                  PROCESSO nº 308941/2015

ASSINAM: Mauro Zaque de Jesus (Secretário de Estado de Segurança Pública); Antônio Ribeiro Leite (Secretário-Chefe da Casa Militar).

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