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PORTARIA DA SEPLAN Nº. 25, DE 23 DE JULHO DE 2015.

Designa servidores para compor o Comitê Consultivo da Carreira de Gestor Governamental, nos termos do art. 14 da Lei nº 9.317/2010 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o disposto na Portaria nº 02, de 14 de fevereiro de 2013, que define a composição e o funcionamento do Comitê Consultivo da Carreira de Gestor Governamental,

R E S O L V E:

Art. 1ºO Comitê Consultivo da Carreira de Gestor Governamental será composto por:

I - representantes da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN/MT:

a) Paulo Cezar de Souza - titular;

b) Carolina Angélica Karlinski- titular;

c) Waldevino Ferreira Casseando de Souza- titular;

d) André Luiz Cuiabano - suplente;

e) Janaína Loeffler de Almeida - suplente.

II -representantes da Associação de Gestores Governamentais do Estado de Mato Grosso - AGGEMT:

a) Umbelino Carneiro Neves - titular;

b) Elizabeth Hernandes Santos Bonamigo- titular;

c) DemárcioHerides Guimarães - titular;

d) Uirá Escobar Alioti - suplente;

e) Paula Gonçalves Baicere - suplente.

Art. 2ºO inciso I do art. 2° da Portaria n° 2, de 14 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º(...)

I - o Coordenador de Gestão da Carreira de Gestor Governamental, como membro nato, que atuará como Secretário Executivo do Comitê.

(...)” (NR)

Art. 3ºO art. 3º da Portaria n° 2, de 14 de fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O Comitê Consultivo da Carreira de Gestor Governamental é instância de assessoramento do Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN, competindo-lhe tratar dos assuntos relacionados à organização da carreira, ao provimento dos cargos, à formação, à capacitação, ao desenvolvimento e ao exercício dos integrantes da carreira.” (NR)

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º  Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 18, de 05 de maio de 2014.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.