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D.O. nº28447 de 01/03/2023
Edital de Indeferimento - SUIMIS n.025.2023
D.O. nº28447 de 01/03/2023

Edital de Indeferimento Inércia - SUIMIS n.024.2023

D.O. nº28447 de 01/03/2023
Termo de Cancelamento - CIND 359776.2021

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

12720/2022

Renan Filipe Quaresma Martins

Bencke Indústria e Comércio de Tintas

23.867.172/0001-62

PT N°

165783/CIND/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 27 de fevereiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

(Em Substituição)

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