Legislação

D.O. nº26592 de 06/08/2015
Termo de Suspensão - Proc. nº. 42752.2014 - Sabará Negócios e Participações Ltda

D.O. nº26594 de 10/08/2015

Termo de Arquivamento Definitivo

D.O. nº26594 de 10/08/2015
Publicação de Licença 10/08/2015

O Superintendente de Gestão Florestal, no uso de suas atribuições, Resolve: Acolher o teor do contido no Despacho de fl. 269, conforme inciso IV do Artigo 2º da Portaria 17, de 21/01/2015, e por fim Determinar o Arquivamento Definitivo do processo administrativo nº 270100/2006, processo com pendência que esteja paralisado e aguardando manifestação da Parte Interessada, sem justo motivo, por período superior a 06 (seis) meses.

Cuiabá-MT, 07 de agosto de 2015.

Robério de Freitas Maia

Superintendente de Gestão Florestal-SUGF

SEMA/MT

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D.O. nº26592 de 06/08/2015Termo de Suspensão - Proc. nº. 42752.2014 - Sabará Negócios e Participações Ltda

D.O. nº26594 de 10/08/2015

Termo de Arquivamento Definitivo

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Termo de Suspensão - Proc. nº. 42752.2014 - Sabará Negócios e Participações Ltda

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Publicação de Licença 10/08/2015