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D.O. nº26593 de 07/08/2015
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 028 2006 Fundação Educacional Júlio Strubling Muller
D.O. nº26593 de 07/08/2015

Extrato do Termo de Rescisão unilateral do Contrato nº 077 2012 Valdiclei Bento dos Santos

D.O. nº26593 de 07/08/2015
Aviso de errata do Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 069 2010 Província Santa Tereza do Menino Jesus

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 077/2012

Locatária: Secretaria de Estado de Educação/Seduc

Locador: Valdiclei Bento dos Santos

Objeto: Rescisão unilateral do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento da Assessoria Pedagógica da cidade de Canabrava do Norte/MT.

Dos efeitos: A rescisão unilateral opera seus efeitos a partir de 10 de Julho de 2015.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer Jurídico Nº 706/2015/UAS/SEDUC/MT/AD106.

Cuiabá/MT, 10 de Julho de 2015.

(Original assinado)

PERMINIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação

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