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D.O. nº26593 de 07/08/2015

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 24/2013 - CIA 0072698-70.2013.8.11.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO

CONTRATO Nº 24/2013- CIA 0072698-70.2013.8.11.0000

OBJETO: “O presente Termo de Aditamento tem por finalidade EXCLUIR do Contrato Múltiplo nº 9912327430/13 o serviço V-Post por meio do Anexo nº. 12 (Doze), alterar a Ficha Resumo, a Cláusula Sétima (Da Vigência) e alterar a Cláusula Quinta (Da Remuneração, do Reajuste e do Reequilíbrio), do Contrato originariamente firmado entre as partes.

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DE MATO GROSSO - EBCT

CNPJ: 34.028.316/0016-90

DA EXCLUSÃO: Fica excluído o Anexo nº 12 (doze) do serviço V. Post, do Contrato originariamente firmado entre as partes.

DA VIGÊNCIA: Prorrogando o prazo por mais 12 (doze) meses, de 5/8/2015 à 4/8/2016.

DA REMUNERAÇÃO, DO REAJUSTE E DO REEQUILÍBRIO: Alterar, em parte, a Cláusula Quinta (Da Remuneração, do Reajuste e do Reequilíbrio), para incluir o item 5.6, cuja redação será a seguinte: “O Contrato será reajustado de acordo com a Portaria nº 175, de 6 de abril de 2015, do Ministério da Fazenda, e Portaria nº 1.560, de 8 de abril de 2015, do Ministério das Comunicações, conforme previsão constante no item 5.5 do Contrato originariamente firmado entre as partes, cujas cópias encontram-se às fls. 924/925-TJ.

Cuiabá, 07 de agosto de 2015.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativa