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D.O. nº26593 de 07/08/2015

RESOLUÇÃO CIB 191.2014

D.O. nº26593 de 07/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 192.2014

Resolução CIB/MT Nº 191 de 14 de agosto de 2014.

Dispõe sobre o Projeto de solicitação de veículo 4x4 (Ambulância) Utilitário/Pick-UP, cabine simples, adaptada com Baú, como novo componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU - 192, para o município de Brasnorte, localizado na Região de Saúde Noroeste Matogrossense do estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS N.º 2048, de 05 de novembro de 2002, que dispõe sobre os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência - Regulamento Técnico;

II - A Portaria GM/MS Nº 1.600, de 07 de Julho de 2011, que reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde - SUS;

III - A Portaria GM/MS Nº 1.010, de 21 de Maio de 2012, que redefine as diretrizes para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgências - SAMU 192 e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da rede de Atenção às Urgências;

IV - A Portaria GM/MS Nº 1473, de 18 de julho de 2013, que altera a Portaria n° 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências;

V - A Portaria GM/MS Nº 3.194, de 29 de dezembro de 2011, que habilita o Município de Brasnorte à receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel SAMU-192, da Central de Regulação Médica Estadual do Mato Grosso;

VI - A Proposição Operacional - CIR Noroeste Matogrossense Nº 05 de 24 de abril de 2014, - Propõe a aprovação do Projeto de solicitação de veículo 4X4 (ambulância) Utilitário/Pick-up, cabine simples, adaptada com baú, como novo componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, no município de Brasnorte Região Noroeste Matogrossense do estado de Mato Grosso;

VII - O Parecer Técnico Nº 005 de 16 de julho de 2014, favorável ao recebimento d de um novo componente veículo 4X4 (ambulância)  Utilitário/Pick-up, cabine simples, adaptada com baú, como novo componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, no município de Brasnorte Região Noroeste Matogrossense do estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o Projeto de solicitação de veículo 4x4 (Ambulância) Utilitário/Pick-Up, cabine simples, adaptada com Baú, como novo componente do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU - 192, para o município de Brasnorte, localizado na Região de Saúde, Noroeste Matogrossense no Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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