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D.O. nº26593 de 07/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 201.2014
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RESOLUÇÃO CIB 202.2014

D.O. nº26593 de 07/08/2015
RESOLUÇÃO CIB 203.2014

Resolução CIB/MT Nº 202 de 14 de agosto de 2014.

Dispõe sobre o credenciamento da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Equipe do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, do município de Rondonópolis, da Região de Saúde Sul Matogrossense do estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A Portaria GM/MS Nº 2488, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

II - A Portaria GM/MS Nº 3.124, de 28 de dezembro de 2012, redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;

III - A Resolução CIB/MT Nº046 de 25 de junho de 2009, referente ao fluxo de credenciamento e descredenciamento de Equipe s de Saúde da Família, Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a saúde da Família - NASF;

IV - A Proposição Operacional CIR Sul Matogrossense Nº 27 de 18 de julho de 2014, referente ao credenciamento da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Equipe do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, do município de Rondonópolis, da Região de Saúde Sul Matogrossense do estado de Mato Grosso;

V - O Memorando Nº 115/COAP/SAS de 29 de julho de 2014, no qual a área técnica expressa ser favorável ao credenciamento da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Equipes do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, do município de Rondonópolis, da Região de Saúde Sul Matogrossense do estado de Mato Grosso.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar o credenciamento da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Equipes do Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF, do município de Rondonópolis, da Região de Saúde Sul Matogrossense do estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 14 de agosto de 2014.

(original assinado)

Jorge Araújo Lafetá Neto

Presidente da CIB/MT

(original assinado)

Silvia Regina Cremonez Sirena

Presidente do COSEMS/MT
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