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D.O. nº28444 de 24/02/2023
EXTRATO Peixoto (1 TA)
D.O. nº28447 de 01/03/2023

EXTRATO 2TA CT 0092021

D.O. nº28448 de 02/03/2023
AGROTÓXICOS_FEVEREIRO_2023

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO

N.º 009/2021/INDEA-MT

PROCESSO N.º INDEAMT-PRO-2022/16912

CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO -INDEA/MT.

CONTRATADA: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover as seguintes alterações no Contrato n.º 009/2021/INDEA-MT: Prorrogar por 12 (doze) meses a vigência contratual; Alterar a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES, Conceder o Reajuste Contratual, aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA; Alterar a CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E DO VALOR, promovendo aditivo de 1,09% (um inteiro e nove centésimos) ao valor global do contrato.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento os arts. 57, II, e 65, II e § 2º, da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993.

DA VIGÊNCIA: A vigência será prorrogada por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 26 de fevereiro de 2023 a 25 de fevereiro de 2024.

REAJUSTE DO CONTRATO: Altera-se o valor unitário dos itens contratados, considerando o reajuste de 5,774320%, auferido de acordo com o IPCA; O reajuste vigorará a partir do início da data de vigência deste termo.

DO ACRÉSCIMO DO QUANTITATIVO: Promove-se o acréscimo no quantitativo do ITEM 14, em 150 (cento e cinquenta) unidades, que representa o acréscimo de 1,09% em relação ao valor anual do contrato, conforme tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO

MÉTRICA

QUANTIDADE INICIAL

QUANTIDADE ADITADA

VALOR UNITÁRIO (REAJUSTADO)

VALOR

MENSAL (REAJUSTADO)

VALOR

ANUAL (REAJUSTADO)

14

MTI G -

SUITE - BASIC

Conta disponibilizada

1.100

1.250

R$ 17,45

R$ 2.617,50

R$ 31.410,00

DO VALOR DO CONTRATO ATUALIZADO: Após o reajuste e acréscimo de quantitativo o contrato passa a ter o valor mensal de R$ 239.217,98 (Duzentos e trinta e nove mil duzentos e dezessete reais e noventa e oito centavos) e perfazendo o valor anual de R$ 2.870.615,76 (Dois milhões oitocentos e setenta mil seiscentos e quinze reais e setenta e seis centavos).

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Unidade Orçamentária: 17303; Projeto Atividade: 2009.9900; Natureza de Despesa: 3391.4000/4491.4000 e Fonte: 1.501.0000.

DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização será exercida pelo servidor Sr. FÁBIO VINÍCIUS DA SILVA - Matrícula n.º 249.995 e o Fiscal substituto o servidor Sr. AROLDO PANIAGO JÚNIOR - Matrícula n.º 252.759, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do presente contrato, conforme art. 67 da Lei n.º 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento contratual e suas alterações posteriores permanecem inalteradas.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá-MT, 24 de fevereiro de 2023.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES - DIRETOR - PRESIDENTE INTERINO/MTI.

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