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D.O. nº26592 de 06/08/2015
034 2015 ARMINDO PEREIRA DE ARRUDA NETTO vitalicia companheira Professora aposentado 06082015
D.O. nº26592 de 06/08/2015

036 2015 FRANCISCA DOS SANTOS LEITE vitalicia conjuge aposentado porteiro 06082015

D.O. nº26592 de 06/08/2015
035 2015 IVONEIDE PESSA SANTANA temporária filha inválida aposentado Contribuinte IPEMAT 06082015

ATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2015/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de DOU de 31.12.2003, c/c os arts. 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247 e 252, todos da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 487642/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 26.07.2014, com efeitos financeiros a partir de 03.09.2014, à Sra. Francisca dos Santos Leite, RG nº. 852.421/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Britoaldo Teixeira Leite, ocorrido em 26.07.2014, aposentada pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Porteiro, Referência “003”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2015.

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