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D.O. nº26592 de 06/08/2015
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D.O. nº26592 de 06/08/2015

10 HERMANO BONAVIDES DOE MT (AGOSTO 2015)

D.O. nº26592 de 06/08/2015
Convocaçao AGO 201 5 08 17 (1)

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA

Superintendência de Regulação

Despacho do Superintendente

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência a que se refere à Resolução no 273, de 27/04/2009,  com fundamento no art. 12, V, da Lei no 9.984, de 17/07/2000, e com base na delegação que lhe foi conferida por meio da Resolução no 6, de 1/02/2010, publicada no DOU de 3/02/2010, torna público que, no período de 1º a 31/07/2015, foram requeridas e encontram-se em análise as seguintes solicitações de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União:

Atrativa Engenharia Ltda, rio Aripuanã, Município de Colniza/Mato Grosso, outros usos, indústria e afins.

Claudio Inácio Canova de Castro, rio Paranatinga, Município de Paranatinga/Mato Grosso, irrigação.

Laércio Pereira de Carvalho, rio Alegre, Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/Mato Grosso, indústria e afins.

Pantaneira Industria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda, rio Cuiabá, Município de Várzea Grande/Mato Grosso, indústria.

Prefeitura Municipal de Confresa, rio Comandante Fontoura, Município de Confresa/Mato Grosso, irrigação.

RODRIGO FLECHA FERREIRA ALVES

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