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D.O. nº28447 de 01/03/2023
ATO ADM N 74 2023 ORDEM JUDICIAL PENSÃO POR MORTE PROC 2022003969 ANGELA MARIA JUSTINA MAGALHAES
D.O. nº28447 de 01/03/2023

ATO ADM N 77 2023 COMPREV PENSÃO POR MORTE PROC 20225304487 Moacyr Silvestre dos Santos

D.O. nº28447 de 01/03/2023
ATO ADM 73 2023 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022004983 ANDRELINA DE OLIVEIRA AMORIM

ATO ADMINISTRATIVO N.º 77/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, §7º e §8º da Constituição Federal de 1988, c/c os art. 243, 245, inciso I, alínea “a”, art. 246, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processo n.º 0.305.844-1/2000/SAD e Processo Digital n.º 2022.53.04487, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 03/08/2000, ao Sr. Moacyr Silvestre dos Santos, RG n.º 0072322-3 SSP/MT e CPF n.º 081.053.161-53, em razão do falecimento da ex-servidora Benedita Rosario Matos dos Santos, RG n.º 215642 SSP/MT e CPF nº 103.132.061-04, matrícula n.º 37877, aposentada no cargo de Assistente do SUS, Referência “A-011”, 30 (trinta) horas semanais, falecida em 03/08/2000, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 01 de março de 2023.

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

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