Legislação

D.O. nº26591 de 05/08/2015
Sindicato Rural de Porto Alegre do Norte

D.O. nº26591 de 05/08/2015

Raimundo Melo Brito 02

D.O. nº26591 de 05/08/2015
F MASSARU KUROYANAGI EIRELI ME

Raimundo Melo Brito, CPF299.299.031-00, torna publico que requereu a Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA-MT, a renovação da Licença de Operação (LO), para exploração de ouro em rejeitos de garimpeiros através de lixiviação em pilhas, denominado Lote rural 365, Travessão 2, distrito de União do Norte, zona rural, Peixoto de Azevedo-MT. Não foi exigido EIA/RIMA.

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