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D.O. nº26590 de 04/08/2015
Extrato do Segundo Termo Aditivo nº 006/2014/01/02-SECID
D.O. nº26591 de 05/08/2015

Extrato do Termo de Rescisão Por Acordo Mútuo nº 019/2013/06/01 - SECID.

D.O. nº26602 de 20/08/2015
Extrato do Instrumento Contratual nº 014/2015/00/00-SECID

Extrato do Termo de Rescisão Por Acordo Mútuo nº 019/2013/06/01 - SECID.

Processo nº 51541/2014-SECID

Objeto do Contrato: Construção da Obra da Portaria do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães-MT.

Objeto do Termo: 1.1          Pelo presente termo as partes resolvem de comum acordo, rescindir todas as Cláusulas, Condições e os Termos Aditivos dele decorrentes se porventura firmados ao CONTRATO Nº 019/2013/00/00 - SECID, firmado entre as partes abaixo indicadas no dia 15/07/2013, sendo certo que seus termos e condições deixam de produzir, a partir desta data, os efeitos permitidos em Direito, tanto em relação aos direitos como aos deveres e obrigações consignados no instrumento contratual original; e 1.2 2.1           Pelo presente termo suprime ao CONTRATO Nº 019/2013/00/00 - SECID o valor de R$ 192.956,70 (cento e noventa e dois mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos) referente a serviços não executados.

Partes: BRÁULIO ALVARENGA NAYA-ME e a SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES.

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