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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO

CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 049/2013

Locatária: Secretaria de Estado de Educação/Seduc

Locador: Relumat Construções Ltda.

Objeto: Rescisão unilateral do Contrato de Locação de montagem e instalação de 05 módulos de salas de aula da Escola Estadual Paulo Freire da cidade de Marcelândia/MT.

Dos efeitos: A rescisão unilateral opera seus efeitos a partir de 17 de Junho de 2014.

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Parecer Jurídico Nº 575/2015/UAS/SEDUC/MT/AD59.

Cuiabá/MT, 16 de Junho de 2015.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação