Legislação

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2014 - DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

Origem: Concorrência nº 050/2013.

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/Seduc.

Contratada: Ápice Construções Eirelli - ME.

Objeto: Aditar as Cláusulas OITAVA - Da Execução e NONA - Da Vigência.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços terá o acréscimo de 90 (noventa) dias com início em 24/08/2015 e término em 21/11/2015.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência do contrato terá o acréscimo de 90 (noventa) dias com início em 19/10/2015 e término em 16/01/2016.

Fundamento Legal: Art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico n°.784/2015/UAS/SEDUC/MT/AD101.

Cuiabá/MT, 29 de julho de 2015.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação