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PORTARIA N° 084/2015/SAOB/SINFRA

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS - SAOB, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, o servidor Engenheiro ADÉLCIO BATISTA DE QUEIRÓZ, para Supervisionar e Fiscalizar a Execução de serviços de apoio, supervisão e gerenciamento em todas as etapas do Programa PROESTRADAS, anteriormente denominado MT INTEGRADO, englobando os programas PROESTRADAS CONSTRUÇÃO, PROESTRADAS RECONSTRUÇÃO E PROCONCRETO, que objetivam melhorar os acessos rodoviários estaduais, em conformidade com o Termo de Referência e Proposta Comercial da CONTRATADA, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos, de conformidade com o Instrumento Contratual Nº 018/2.015/00/00-SINFRA, celebrado com a Empresa RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA, efetuando medição dos serviços realizados e no final da obra firmar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “ a ” , do artigo 73 , da Lei nº 8.666/93.

DESIGNAR a comissão composta pelos seguintes engenheiros: Adélcio Batista de Queiróz (Fiscal), Ulisses Ubirajara Néspoli e Marcos Guimarães Bandeira (Membros), com a finalidade de vistoriar e dar recebimento nas Obras de acordo com a lei nº 8.666/93 e alterações.

Vigência: Esta portaria tem vigência pelo prazo de 360 dias consecutivos conforme orientação nº 0007/2.015 da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

Retroagir para o dia 27/07/2015.

CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, em Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2.015.

Engº Marcos Catalano Corrêa

Secretário Adjunto de Obras - SAOB