Legislação

D.O. nº26590 de 04/08/2015
ATO 5467 15

D.O. nº26590 de 04/08/2015

ATO 5468 15

D.O. nº26594 de 10/08/2015
ATO 5625 15

ATO Nº 5.468/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 303026/2015 (Processo nº 333263/2015, apenso), e considerando o disposto na Lei Complementar nº 162, de 29 de março de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 3.860, de 02 de setembro de 2004, resolve dispensar os servidores LEONARDO VASCONCELOS VIDAL e ALBERTO FERREIRA DE MORAES da função de Ouvidor e Sub-Ouvidor da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 04 de agosto de 2015.

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D.O. nº26590 de 04/08/2015ATO 5467 15

D.O. nº26590 de 04/08/2015

ATO 5468 15

D.O. nº26594 de 10/08/2015ATO 5625 15

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