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D.O. nº28440 de 16/02/2023
Homologação do Resultado do Chamamento Público 002 2022
D.O. nº28446 de 28/02/2023

Homologação do Resultado FINAL 002 2022

D.O. nº28484 de 20/04/2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO (AGO) 19 04 2023 1

ATO DE HOMOLOGAÇÃO FINAL

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/GSAAI/2022/SEDEC/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial;

CONSIDERANDO os dispostos na Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01, de 17 de março de 2016;

CONSIDERANDO que não houve impugnação referente ao Edital de Chamamento Público Nº 002/GSAAI/2022/SEDEC/MT e ao ato de homologação que selecionou OSC para execução do projeto, publicado em Diário Oficial do Estado do dia 16/02/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar o resultado final do processo seletivo para a Organização de Sociedade Civil: Instituto Mato-grossense do Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação - IMAFIR/MT, CNPJ: 32.917.672/0001-52, estando a mesma apta a executar o projeto.

Art. 2º - A OSC deverá cumprir os prazos conforme cronograma de execução do Chamamento Público para apresentação de documentação e posterior formalização do Termo de Fomento.

Cuiabá, 27 de fevereiro de 2023.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso

(Original assinado)

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