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D.O. nº26589 de 03/08/2015
ATO 5435 15
D.O. nº26589 de 03/08/2015

ATO 5436 15

D.O. nº26589 de 03/08/2015
ATO 5437 15

ATO Nº 5.436/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 148221/2015, resolve retificar o Ato nº 3.815/2015, publicado no Diário Oficial de 08/06/2015, que autorizou a cessão do servidor FOSTINO FERREIRA DOS SANTOS, Apoio de Desenvolvimento Econômico e Social, Matrícula Funcional nº 74023/1, lotado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Onde se lê: ”... nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.”

Leia-se: ”... nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2015.

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