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ATO Nº 5.263/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 229642/2015, resolve conceder a JOANA DARC XAVIER ALVES, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional 35982/1, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, Licença para Qualificação Profissional em nível de Mestrado em Teologia, na Escola Superior em Teologia - São Leopoldo- RS, pelo período de 22 de junho de 2015 a 21 de junho de 2016, nos termos dos artigos 116 e 117 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 6.481/2005, sem prejuízo da remuneração.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 31 de julho de 2015.