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                           PORTARIA Nº 306/QCG/DGP, DE 30 DE JULHO DE 2015.

Recondução ao Cargo e Função de Policial Militar.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, Inciso XII da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010 e Art. 185, parágrafo 1º da Lei Complementar n.º 555, de 29 de Dezembro de 2014 (Dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso).

RESOLVE:

Art. 1º - Reconduzir ao serviço ativo da PMMT, a contar de 28 de julho de 2015, Valmir Rodrigo de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG 12977150-2 SSP MT e RGPMMT 882.126, quem encontrava-se no Cargo de Técnico Administrativo no Ministério Público do Estado de Rondônia, de acordo com o Parecer 73/SGGP/2015 de 10/07/15, emitido pela Subprocuradora Geral de Gestão de Pessoas - Cláudia Regina Souza Ramos e homologado pelo Procurador Geral do Estado Mato Grosso Patryck de Araújo Ayala, constante do processo de protocolo 267384/2015, com fulcro nos 185 da Lei Complementar 555 de 29 dezembro 2014.

Art. 2º - Designar o SD PM Valmir Rodrigo de Oliveira - RGPMMT 882.126, para a CESP/CICG/DGP.

Art. 3º - A Diretoria de Gestão de Pessoas (Gerência de Manutenção) deverá tomar as providências de implantação do subsídio do SD PM Valmir Rodrigo de Oliveira - RGPMMT 882.126, observando as formalidades legais.

Art. 4º - O Setor de Identificação deverá expedir Carteira de Identidade ao SD PM Valmir Rodrigo de Oliveira - RGPMMT 882.126

Art. 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.