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D.O. nº28446 de 28/02/2023
PORTARIA Nº 88 2022 SECEL MT 3 RETIFICAÇÃO
D.O. nº28446 de 28/02/2023

Portaria 23 2023 Substituição fiscal 2412 2022 Gildo

D.O. nº28447 de 01/03/2023
Portaria 24 2023 Substituição fiscal 0723 2020 Cid

PORTARIA 023/2023/GAB/SECEL-MT

Dispõe sobre a substituição de servidor para fiscalização do Termo de Fomento nº 2412-2022/SECEL/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve:

Art. 1º - SUBSTITUIR o Fiscal do Termo de Fomento nº 2412-2022/SECEL/MT, Ederson Andrade, de matricula 130339,  então designado por publicação no Diário Oficial nº 28.392 de 13 de dezembro de 2022, pelo servidor Austrogildo Hardmam Junior, de matrícula 66761, para exercer a função de fiscal da execução e da prestação de contas do Termo de Fomento celebrado entre a FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL - FAESPE (UNEMAT) e o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer e do Convenente, tendo por objeto “Projeto Escola de Formação em Esporte e Lazer do Estado de Mato Grosso”, conforme dados abaixo descritos:

Convênio/Convenente

Servidor Responsável

Convênio: Termo de Fomento nº 2412-2022/SECEL/MT

Convenente: Fundação Faespe

( UNEMAT )

Fiscal originalmente nomeado (substituído): Ederson Andrade - Matrícula nº 130339

Novo fiscal (substituto): Austrogildo Hardmam Junior - Matrícula nº 66761

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais e revogando os dispositivos contrários.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de fevereiro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer

(original assinado)

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