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RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2015/SESP/MT

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 436/2015/UAT/SESP/MT, e AUTORIZO o contrato de locação de imóvel para abrigar as instalações a Delegacia de Polícia de Novo Santo Antônio-MT, juntamente com o Sr. DIEGO ALMEIDA DA SILVA inscrito no CPF sob o nº 002.311.741-95, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses, no valor total de R$ 14.184,00 (quatorze mil cento e oitenta e quatro reais), tudo com espeque no art. 24, inciso X, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

OBJETO

MESES

VALOR MENSAL

VALOR

TOTAL

Contrato de locação de imóvel para abrigar as instalações a Delegacia de Polícia de Novo Santo Antônio-MT, juntamente com o Sr. DIEGO ALMEIDA DA SILVA inscrito no CPF sob o nº 002.311.741-95, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, destinado a atender as necessidades da Polícia Judiciária Civil/MT, conforme processo nº 669101/2013.

12

R$ 1.182,00

R$ 14.184,00

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 14.184,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 24 de julho de 2015.

FÁBIO GALINDO SILVESTRE

Secretário Executivo de Segurança Pública

(documento original assinado)