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D.O. nº28445 de 27/02/2023
LICENÇA DUDCÁCERES - 24.02.2023
D.O. nº28446 de 28/02/2023

Termo de Suspenção - 150606.2021

D.O. nº28446 de 28/02/2023
Edital de Arquivamento - SUIMIS n.032.2023

TERMO DE SUSPENSÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve suspender a Licença de Instalação n° 74525/2022 e Autorização de Desmate n° 2257/2022 do processo n° 150606/2021, Denominado CGH HBB9 - Baliza Energia Ltda., exarado pela Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos, em virtude da determinação do Ofício n° 571/SUBPGMA/PGE/2021 de 09/09/2021, constante no processo n° 420092/2021, acerca do cumprimento da Decisão Judicial dos Autos n° 1015523-23.2021.811.0000, conforme Despacho n° 04/2023/CEE/SEMA-MT.

Cuiabá, 24 de fevereiro de 2023.

(Original Assinado)

Jeronimo Couto Campos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

Em substituição

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