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D.O. nº28445 de 27/02/2023
Portaria
D.O. nº28446 de 28/02/2023

Portaria

D.O. nº28446 de 28/02/2023
PORTARIA N 14 Designação

PORTARIA Nº. 15/2023/SECITECI/MT

Institui a Comissão de Qualificação Profissional da SECITECI.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual e considerando as disposições da Lei Complementar nº. 04 de 15/10/1990 e do Decreto Estadual nº. 2.347 de 09/05/2014.

RESOLVE:

Art.1º- Instituir a Comissão de Qualificação Profissional no âmbito da Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, composta pelos servidores abaixo designados:

I - Presidente: Eliana Moraes de Almeida Alencar

II - Secretária: Leila Cristina Aoyama Barbosa Souza

III - Membro: Janaina Monteiro da Silva

IV- Membro: Elinez da Silva Rocha

Suplentes:

1. Grasiela Veloso dos Santos Heidmann

2. Rosemar Eurico Coenga

Art.2º- Os documentos expedidos pela Comissão de Qualificação Profissional serão assinados pela servidora Leila Cristina Aoyama Barbosa Souza, quando houver impedimento, suspeição ou afastamento justificado da presidente.

Art. 3º- A equipe responsável pela Comissão de Qualificação Profissional deverá analisar e emitir parecer nos processos que tenham por objeto a concessão de licença para qualificação profissional dos servidores efetivos da carreira “Profissionais do Centro Profissional em Tecnologia” da SECITECI-MT.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.5º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 144/2020/SECITECI/MT.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 27 de fevereiro de 2023.

Allan Kardec

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação- SECITECI/MT

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