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D.O. nº26584 de 27/07/2015

Portaria 381 exclusão pedido CFSD al sd bm marcelo tomaz gama da silva

PORTARIA Nº 381/BM-1/2015

O CEL BM COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 8º, Inciso IX da Lei Complementar nº 404 de 30 de junho de 2010 c/c o artigo 39, Inciso I da Lei Complementar nº 408 de 01 de julho de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir a pedido do Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar referente ao Concurso Público para Provimento do Cargo de Soldado do CBMMT (Edital de Abertura nº 002/2013 - SAD/SESP/MT publicado no Diário Oficial nº 26.174 de 18/11/2013), o AL SD BM MARCELO TOMAZ GAMA DA SILVA, RG nº 000.931.158 SSP MS, CPF nº 689.179.961-91, a contar de 27 de julho de 2015, por ter sido deferido seu requerimento de exclusão do mesmo.

Art. 2º Excluir do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso o AL SD BM MARCELO TOMAZ GAMA DA SILVA, RG nº 000.931.158 SSP MS, CPF nº 689.179.961-91, a contar de 27 de julho de 2015, em conformidade com o artigo 39, § 3º da Lei Complementar nº 408 de 01 de julho de 2010.

Art. 3º Determinar que a Seção de Pessoal Ativo, Inativo, Pensionistas e Civis da Coordenadoria de Gestão de Pessoas deverá tomar as medidas legais e administrativas quanto à suspensão dos proventos do EX-AL SD BM MARCELO TOMAZ GAMA DA SILVA.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registra-se e cumpra-se.

Quartel em Cuiabá, 27 de Julho de 2015.