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ESTADO DE MATO GROSSO

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

CITAÇÃO POR EDITAL

O COMANDANTE-GERAL ADJUNTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando que o Cb BM Clayton de Noronha fora posto em liberdade no período noturno do dia 29 de maio de 2015; considerando que o referido militar deveria ter se apresentado na Coordenadoria de Ajudância Geral às 08h00 do dia 1º de junho de 2015, pronto para o serviço; considerando o seu não comparecimento no dia 01/06/2015 e que no dia 02/06/2015, através do seu advogado, Júlio César Lopes da Silva, OAB 15.348, fora entregue um atestado médico referente ao Cb BM Clayton de Noronha, datado do dia 26/05/2015 e assinado pelo médico psiquiatra Juliano Menezes e Silva, atestando que o referido Cb BM Noronha não reúne condições de exercer suas atividades laborais; considerando que Coordenadoria de Ajudância Geral diante desse atestado confeccionou a guia de encaminhamento à Perícia Médica do Estado, a fim de homologação por aquele órgão e publicação em Diário Oficial; considerando que desde o dia 03/06/2015 a Coordenadoria de Ajudância Geral vinha tentando fazer contato com o referido militar através de telefone e que sem obter êxito, realizou no período de 08 a 10/06/2015, várias diligências, no sentido de localizar o Cb BM Noronha e encaminhá-lo até a Perícia Médica do Estado para homologação do referido atestado médico; considerando que após as diligências a Coordenadoria de Ajudância Geral não localizou o Cb BM Noronha, e que no dia 12/10/2015 notificou seu advogado, o sr. Júlio César Lopes, para que esse pudesse fazer apresentar o seu cliente tanto na Perícia Médica do estado, bem como fazê-lo apresentar o referido militar para participar de sessão de julgamento na 11ª Vara Criminal de Justiça Militar da Capital no dia 16/06/2015; considerando que o Sr. Júlio César Lopes da Silva, OAB 15.348, advogado do Cb BM Noronha, entregou no dia 06 de julho de 2015 o Ofício nº 001/2015 em que menciona que não apresentou o bombeiro militar em questão na Perícia Médico do Estado e nem na sessão de julgamento na 11ª Vara Criminal de Justiça Militar da Capital por não ter conseguido contato com seu cliente; que diante destes fatos narrados, CITA e faz saber ao CB BM CLAYTON DE NORONHA, RG nº 000.774 CBMMT, lotado na Coordenadoria de Ajudância Geral do QCG/CBMMT, servidor da Secretaria de Estado de Segurança Pública - Corpo de Bombeiros Militar, que o mesmo se encontra irregular com sua situação funcional, deixando de comparecer à Perícia Médica do Estado para homologação do seu atestado médico, bem como não comparecendo a sessão de julgamento na 11ª Vara Criminal de Justiça Militar da Capital, e que está ausente desde o dia 01/06/2015 até a presente data e que mesmo após haver esgotados todos os meios possíveis para a mencionada citação, sendo desconhecido seu endereço, fica pelo presente EDITAL, CITADO a se apresentar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, situado na Rua Coronel Benedito Leite, nº 401, Centro-Sul / Porto, nesta Capital, a fim de regularização de sua situação funcional, bem como informar motivos que ensejou na sua não apresentação à Perícia Médica do Estado e na sessão de julgamento na 11ª Vara Criminal de Justiça Militar. E para que não alegue ignorância, foi expedido o presente edital.

Cuiabá - MT, 23 de julho de 2015.