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D.O. nº26576 de 15/07/2015
PORTARIA Nº 012/PGE/2015
D.O. nº26582 de 23/07/2015

PORTARIA CONJUNTA N°. 013/2015/SEGES/MT

D.O. nº26586 de 29/07/2015
02 EXTRATO CONTRATO N° 002 2015 CONTEINNER

PORTARIA CONJUNTA N°. 013/2015/SEGES/MT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos promovidos pela PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO e o PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, com fundamento nos artigos 25, § 1º, 26 e 28 do Decreto Estadual n. 7.217, de 14 de março de 2006.

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão, MURILO NUNES DE OLIVEIRA, para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos a serem promovidos pela PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.

Art. 2º Cabe a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto no artigo 25, §1º e 2º do Decreto Estadual nº 7.217/2006.

Art. 3º O Pregoeiro Oficial designado no Artigo 1º fica autorizado a realizar nas licitações indicadas, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Gestão, conforme a Portaria n. 042/2015/GAB/SEGES de 19 de junho de 2015.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 23 de julho de 2015.

JEANINE FIGUEIREDO G. D. LEITE                

Secretária Adjunta de Estado de Gestão

(Original Assinado)                                                             

JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

(Original Assinado)

PATRYCK DE ARAÚJO AYALA

Procurador- Geral do Estado

(Original Assinado)

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