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D.O. nº26575 de 14/07/2015
RERRATIFICAÇÃO do extrato do CONTRATO 008 2015
D.O. nº26582 de 23/07/2015

EXTRATO DO 4º Termo Aditivo do Contrato 006 2013

D.O. nº26585 de 28/07/2015
EXTRATO DO 7 TERMO ADITIVO DO CONTRATO 026/2012

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2013/SETAS

PARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar os subitens 2.2.; 2.2.1. Da Cláusula Segunda, 6.1.; 6.6.1. Da Cláusula Sexta 7.2. Da Cláusula Sétima e incluir subitem 12.9.1.1. Na cláusula Décima Segunda das Disposições Gerais no Contrato Múltiplo originário nº 006/2013/SETAS - 9912322881/2013.

DA INCLUSÃO:  Incluir o subitem: 12.9.1.1.  Da Cláusula Décima Segunda com a seguinte redação;

12.9.1.1. Alterações decorrentes de especificações da prestação de serviços e produtos, no(s) respectivo(s) Anexo(s) contratado(s) serão formalizadas por apostilamento, respeitando-se o disposto no Art. 55 da Lei 8666/1993.

DO FUNDAMENTO: O presente termo encontra-se em consonância com o artigo 65, II, “d” da Lei n.º 8.666/93, parecer jurídico nº 118/SETAS/ASSJUR/2015, justificativa, nos termos do processo 302801/2015.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

VALDINEY ANTÔNIO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS                                            

CONTRATANTE                                          

NILTON DO NASCIMENTO

CONTRATADA

MARCELO JOSÉ TEIXEIRA

CONTRATADA

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