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ATO Nº 5.094/2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº 128354/2015, resolve autorizar a cessão de TEOLINDA GOMES DA SILVA, Profissional Técnica de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 42124/2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, pelo período de 02 de janeiro de 2015 a 31 de Dezembro de 2015, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 21 de julho de 2015.