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D.O. nº26580 de 21/07/2015
Ata de Reunião Tropical Publicação
D.O. nº26580 de 21/07/2015

PORT N 10 FAZ S ANTA CLARA VA L D I R GREGGIO

D.O. nº26580 de 21/07/2015
PORT N 11 FAZ SÃO JORGE CARLOS J O S É GNOATTO

PORTARIA Nº 10/2015

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os ítens I e VI do artigo 631 do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que  aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, ítem I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei  6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;Considerando afinal o contido nos autos do processo  n°  45737/2014.

R E S O L V E:

I -Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de  197,9707 ha (cento e noventa e sete hectares, noventa e sete ares, sete centiares), situado no Município de  MARCELÂNDIA/MT, Denominada ‘’FAZENDA SANTA CLARA’’ Perímetro: 6.865,03 m e possuindo os seguintes limites e confrontações DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice E52-M-0417, de coordenadas N 8.783.603,187m e E 823.062,684m, situado no limite da Fazenda São Judas Tadeu com a Fazenda São Jorge; deste, segue confrontando com a Fazenda São Jorge, ocupada por Carlos José Gnoatto, portador do RG n° 5025047563 SSP/RS e inscrito no CPF sob o n° 389.044.890-91, com o seguinte azimute e distância: 164°26'18" e 2.854,47 m até o vértice E52-M-0407, de coordenadas N 8.780.853,357m e E 823.828,471m, situado no limite da Fazenda São Jorge com a faixa de domínio da Estrada Vicinal Santa Rita; deste, segue confrontando com a Estrada Vicinal Santa Rita e Fazenda Capim Nativo, ocupada por Walter Rosas Filizzola, portador do RG n° 21.358.017-2 SSP/SP e inscrito no CPF sob o n° 097.539.608-08, com o seguinte azimute e distância: 259°40'31" e 560,75 m até o vértice E52-M-0445, de coordenadas N 8.780.752,854m e E 823.276,801m, situado na faixa de domínio da Estrada Vicinal Santa Rita e no limite comum da Fazenda Capim Nativo com a Fazenda Santa Clara; deste, segue confrotando com a Fazenda Santa Clara, ocupada por Mariza Silveira Rosas, portadora do RG n° 8.430.169-7 SSP/SP e inscrita no CPF sob o n° 004.622.689-34, com o seguinte azimute e distância:   259°39'14" e 192,30 m até o vértice E52-M-0405, de coordenadas N 8.780.718,317m e E 823.087,624m, situado na faixa de domínio Estrada Vicinal Santa Rita e no limite da Fazenda Ouro Branco, deste, segue confrontando com a Fazenda Ouro Branco, ocupada por Paula Dipaola Greggio Facin, portadora do RG n° 2185266-9 SSP/MT e inscrita no CPF sob o n° 037.865.731-31, com o seguinte azimute e distância: 344°26'27" e 2.425,71 m até o vértice E52-M-0415, de coordenadas N 8.783.055,139m e E 822.436,967m, situado no limite da Fazenda Ouro Branco com a Fazenda São Miguel Arcanjo; deste, segue confrontando com a Fazenda São Miguel Arcanjo, ocupada por Solange Greggio Gnoatto, portadora do RG n° 2.174.740 SSP/PR e inscrita no CPF sob o n° 459.197.801-00, com o seguinte azimute e distância: 48°42'05" e 47,90 m até o vértice E52-M-0416, de coordenadas N 8.783.086,750m e E 822.472,951m, situado no limite da Fazenda São Miguel Arcanjo com a Fazenda São Judas Tadeu; deste, segue confrontando com a Fazenda São Judas Tadeu, ocupada por Vilson Carlos Facin, portador do RG n° 39951452 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n° 545.873.289-87, com o seguinte azimute e distância: 48°47'27" e 783,90 m até o vértice E52-M-0417, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.. III-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em  Cuiabá/MT,  14 de   julho de 2.015.

Luciane Borba Azoia Bezerra

PRESIDENTE DO INTERMAT

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