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D.O. nº26570 de 07/07/2015
LL - CDP VG
D.O. nº26578 de 17/07/2015

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001 2015 SEJUDH 329550

D.O. nº26579 de 20/07/2015
Edital Complementar nº 06 ao Edital nº 01/2015

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2015/SEJUDH/MT

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer nº 307/2015/AJ/SEJUDH/MT processo nº 329550/2015, e AUTORIZO a Contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa POIESIS CONSULTORIA SOCIOEDUCACIONAL LTDA-ME - CNPJ Nº 20.698.933/0001-01, especializada em curso de formação inicial para os servidores do Centro Socioeducativo de Lucas do Rio Verde-MT, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), tudo com espeque no artigo 25, inciso II e § 1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinentes.

Objeto

Valor Total

Contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa POIESIS CONSULTORIA SOCIOEDUCACIONAL LTDA-ME - CNPJ Nº 20.698.933/0001-01, especializada em curso de formação inicial para os servidores do Centro Socioeducativo de Lucas do Rio Verde-MT, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), destinados a atender ao Centro Socioeducativo de Lucas do Rio Verde-MT, conforme processo nº 329550/2015.

R$ 5.600,00

Valor Total da Contratação

R$ 5.600,00

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n. 8.666/93.

Cuiabá-MT, 16 de julho de 2015.

LUIZ FABRICIO VIEIRA NETO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

Em substituição legal

(Original assinado)

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